Acredite ou não, mas segundo o o advogado Dane Avanzi, o compartilhamento de internet é crime pois desrespeita a Lei Geral de telecomunicações. "Dentro de casa, posso compartilhar o meu sinal com quem quiser. Mas se eu decido abrir para o meu vizinho, eu estou cometendo um crime. Abro frente para condomínios clandestinos. Só pode ofertar Internet quem é SCM ", sustentou o especialista, que é O diretor Superintendente do Instituto Avanzi, ONG de defesa dos direitos do Consumidor de Telecomunicações. O tema é polêmico e para aumentar a confusão o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, negou recurso do Ministério Público Federal e não caracterizou o compartilhamento do sinal de Internet como crime. "Ainda cabe recurso e esperamos que essa decisão não vire jurisprudência. Já há um grande número de provedores Internet clandestinos. Essa decisão só impediria a legalização do mercado", disse o advogado. Você que utiliza o wi-fi do vizinho, pode ser considerado um criminoso. O jeito é não fazer "gato" de internet.
SCM:
Serviço de Comunicação Multimídia
Fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=34880&sid=4
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